segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Leis e órgãos antitruste existem para...

Corrigir supostas "falhas de mercado"? Que nada! Existem única e exclusivamente para PROTEGER OS EMPRESÁRIOS INCOMPETENTES DOS EMPRESÁRIOS COMPETENTES.

Na França, o Google já foi condenado pelo "crime" de oferecer o Google Maps de graça: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/google-e-multado-em-us-660-mil-por-oferecer-google-maps-gratuitamente.

Agora o governo francês acusa a Kia e a Hyundai de cometerem o "crime" de vender carros muito baratos: http://economia.ig.com.br/2012-08-26/franca-acusa-kia-e-hyundai-de-venderem-carros-abaixo-do-valor-justo.html.

Nessas horas, é impossível não lembrar do grande liberal francês Frédéric Bastiat (http://en.wikipedia.org/wiki/Fr%C3%A9d%C3%A9ric_Bastiat) - que deve estar se revirando no túmulo - e do seu célebre texto "a petição dos fabricantes de velas" (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=539).

Não me espantarei se a autoridade antitruste francesa for acionada novamente para multar as multinacionais coreanas e defender a "indústria nacional"... Para isso os órgãos antitruste funcionam perfeitamente.

Sobre o assunto, tomo a liberdade de indicar um texto de minha autoria:
A nova lei antitruste brasileira: uma lei de agressão à concorrência: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1319.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Governo: o empreendedor às avessas.


Imagine que um grande conglomerado econômico privado resolveu criar uma empresa nova para explorar um novo e grandioso empreendimento, que terá custos altíssimos e nenhuma certeza de sucesso. Depois de constituída a empresa, os resultados iniciais são desastrosos. Nenhum investidor se dispôs a ingressar na empreitada para tirá-la do papel. O que esse conglomerado econômico tende a fazer? Com certeza ele desistirá da idéia (pelo menos por enquanto), absorverá os prejuízos e tomará decisões que minimizem os efeitos negativos de sua equivocada decisão empresarial. A nova empresa deverá ser fechada.

Em contrapartida, o que acontece quando o governo faz o mesmo, isto é, quando o governo cria uma empresa para explorar um vultoso empreendimento, que terá custos altíssimos e nenhuma certeza de sucesso, e nenhum investidor se dispõe a bancar o negócio? Será que governo desiste da idéia, assume os prejuízos e toma medidas duras para minimizar os efeitos negativos de seu erro? Claro que não! O governo vai insistir no erro e dizer que o empreendimento só tem como dar certo se a nova empresa tiver mais poderes e mais dinheiro! Duvida?

Lembra do projeto faraônico do Trem de Alta Velocidade, o “trem-bala brasileiro”? Lembra que o governo criou uma grande empresa para tocar o projeto, mas que os resultados iniciais foram um fiasco? Relembre: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/941882-sem-interessados-leilao-do-trem-bala-fracassa.shtml.

E o que governo fez? Desistiu da idéia? Fechou a empresa? Que nada! Mudou o nome da empresa, deu a ela mais atribuições e aumentou seu orçamento: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-16/mp-que-cria-empresa-de-planejamento-e-logistica-e-publicada-no-diario-oficial. E fez isso por meio de uma Medida Provisória, instrumento legislativo reservado para casos urgentes e relevantes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/576.htm.

Não estou dizendo que a construção de um “trem-bala” ligando o RJ a SP seja um empreendimento inútil e necessariamente fadado ao fracasso. Ninguém tem como saber isso de antemão. O empreendedor é aquele que age diante dessas incertezas, lucrando quando acerta e sofrendo prejuízos quando erra. Esse empreendimento, como qualquer outro, deve resultar de decisões empresariais livres, sujeitas ao sistema de lucros e prejuízos. Se empresas privadas quiserem se arriscar nessa empreitada, ótimo! Que elas convençam investidores, consigam os recursos e tenham boa sorte!

Sobre o assunto, recomendo a leitura desses textos:

Setor Público – o governo como empresário:

Como as obras públicas subtraem riqueza da população: