terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Mais uma incrível história de como o Estado transforma indivíduos livres em "criminosos", persegue-os implacavelmente e destrói suas vidas.


Se você é uma pessoa bem informada, deve saber quem é Kim Dotcom, fundador do site Megaupload. Kim foi preso semana passada, sob a acusação de violação das leis anti-pirataria dos EUA. A prisão ocorreu um dia depois da "quarta-feira negra", dia em que os defensores da liberdade na internet reagiram a dois projetos de lei que tramitam no Congresso americano, os quais, se aprovados, vão fazer com que a internet deixe de ser um ambiente livre (talvez o único no planeta, atualmente). Os projetos são conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act). Para entender melhor o assunto, recomendo a leitura desses dois textos de Jeffrey Tucker: protestando digitalmente contra o governo e garantindo a sobrevivência da humanidade e o o estado contra o povo na era digital.
A prisão de Kim demonstra como o Estado consegue transformar indivíduos em "criminosos", para depois persegui-los e destruir suas vidas, implacavelmente. Isso ocorre todos os dias, no mundo todo.
Eu parei de ver os telejornais brasileiros porque não aguentava mais assistir a reportagens que tratavam cidadãos como delinquentes. Dia desses estava no barbeiro e o televisor mostrava um repórter se gabando por desmascarar um "esquema de táxis e ônibus piratas" (proprietários de veículos que os usam para conduzir pessoas de um lugar a outro, cobrando um preço por isso, mas sem a tal autorização do governo). Os tais "taxistas piratas", coitados, eram retratados como "criminosos", condição que o Estado lhes atribui. Surreal! O Estado carteliza o mercado de transporte público entre os concessionários, permissionários e afins (o que encarece absurdamente o preço, obviamente) e PROÍBE acordos livres e voluntários entre proprietários de veículos ("taxistas piratas") e consumidores (geralmente pessoas pobres que precisam percorrer grandes distâncias todos os dias), classificando os primeiros como "criminosos" e os sujeitando a penas pecuniárias e, quiçá, prisões. O repórter imbecil, incapaz de fazer um juízo crítico sobre leis autoritárias como essas, usa a tal "câmera escondida" e consegue o furo de reportagem que o coloca na matéria principal do telejornal. Os telespectadores, já com o cérebro lavado, ficam chocados e depois respiram aliviados: "o país está mudando para melhor. O governo agora consegue punir esses bandidos". Pesquisando no Google você encontra várias matérias jornalísticas sobre os "taxistas piratas", todas os retratando como "criminosos": http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=taxistas+piratas&meta=. É de dar raiva mesmo!
Mas uma história impressionante de como o Estado transforma indivíduos livres em "criminosos", persegue-os implacavelmente e destrói suas vidas é o caso de Bernard von NotHaus, criador do interessantíssimo Liberty Dollar. Leandro Roque, editor e tradutor do Instituto Mises Brasil, gentilmente me explicou o caso:

"Um grupo de cidadãos começou a fornecer moedas de ouro e prata, bem como certificados de depósito destas moedas, para qualquer americano interessado nestes serviços. A intenção era fornecer uma alternativa ao dólar, possibilitando que as pessoas protegessem sua poupança da desvalorização da moeda, gerada pela inflação.
Obviamente, o governo não permite concorrência, principalmente na sagrada área da moeda. O Liberty Dollar explicitaria a destruição monetária praticada pelo governo.
Portanto, o governo americano determinou -- em claro desrespeito à Constituição americana, que especifica que apenas ouro e prata podem ser dinheiro -- que qualquer um que utilizasse o Liberty Dollar estaria incorrendo em crime federal.
Ato contínuo, o governo atacou e destruiu todas as sucursais do Liberty Dollar, prendeu seu criador (Bernard von NotHaus), sentenciou-o a 15 anos de prisão, impôs uma multa de 250 mil dólares e, não bastasse tudo isso, agora está querendo que Bernard dê ao governo 7 milhões de dólares em moedas de ouro e prata, totalizando 16.000 libras em peso metálico."

O caso do Liberty Dollar é impressionante. Nesse artigo de Bob Murphy você conhece mais detalhes da história: the "crime" of Private Money.
No mundo todo o Estado fabrica "criminosos" pelos mais variados e absurdos "motivos". Muitas vezes, as pessoas acham o máximo, sobretudo quando os tais "criminosos" fazem algo que elas não aprovam, como vender entorpecentes. Mas tenham muito cuidado: amanhã o Estado pode considerar você um criminoso, se é que já não o faz, não é mesmo?

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Empresas vão usar o governo para atacar o Google.

O "Buscapé" entrou com uma representação contra o Google na SDE (Secretaria de Direito Econômico): Buscapé entra na briga contra o googlepólio. A representação pode ser aceita e dar origem a um processo administrativo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o qual pode condenar o Google por um crime chamado "abuso de posição dominante", uma criação de burocratas e estudiosos do "Direito da Concorrência". Estes burocratas e estudiosos geralmente nunca ouviram falar na Escola Austríaca de Economia, portanto acreditam que o mercado precisa da tal "regulação antitruste", a ser realizada por uma meia dúzia de burocratas indicados pelo governo, os quais acreditam ter superpoderes que lhes permitem decifrar todo o complexo arcabouço econômico e ditar os rumos do mercado.

O Buscapé está fazendo uso de um velho truque: EMPRESAS INCOMPETENTES USAM O GOVERNO PARA FUSTIGAR EMPRESAS COMPETENTES. Foi assim que o Sherman Act (lei antitruste americana) foi forjado, como bem explica o professor Thomas DiLorenzo nesses dois artigos: the truth about Sherman e anti-trust, anti-truth. Quando uma empresa, no Brasil, não consegue competir com outra, ela sabe que procurar o CADE é uma boa opção. Nesse sentido, vale a pena ler esse texto: para que serve o CADE.

As pessoas precisam entender que, num ambiente de livre mercado, uma empresa só se torna monopolista se for eficiente e atender as expectativas de seus consumidores.´Trata-se do que podemos chamar de monopólio bom, que foi construído num mercado sem barreiras legais à entrada de competidores. O monopolista só conseguiu alta participação no setor em que atua porque oferece bons produtos ou serviços a preços justos, conquistando legitimamente sua clientela. No dia em que a qualidade de seus produtos ou serviços cair ou seus preços aumentarem injustificadamente, ele perderá espaço para concorrentes, novos ou já existentes. Situação distinta, porém, ocorre quando uma empresa se torna monopolista em razão de barreiras legais à entrada de novos competidores, as quais só podem ser criadas pelo Estado. Nesse caso, ainda que o monopolista ofereça produtos ou serviços ruins e cobre preços altíssimos, seu monopólio perdurará indefinidamente, porque a concorrência está impossibilitada pelas citadas barreiras legais. Este é, pois, o monopólio ruim. Para entender com mais detalhes o assunto, leia este didático artigo do professor Hans F. Sennholz: monopólio bom e monopólio ruim - como são gerados e como são mantidos. Basta estudar um pouco e você perceberá que monopolistas que abusam do seu poder de mercado têm vida curta num ambiente de genuína liberdade econômica, como deixa claro este texto do sempre lúcido Tom Woods: monopólio e livre mercado - uma antítese. Monopólios, bem como oligopólios, duopólios e cartéis nocivos ao mercado são criados pelo Estado e só conseguem se manter com a ajuda do Estado. Essa é a dura realidade, explicada com extrema clareza nesse longo texto: concorrência, monopólio e Estado.

Atualmente, o economista ligado à Escola Austríaca que tem mais trabalhos específicos desmontando a farsa que representa a "regulação antitruste" é o professor Dominick Armentano, autor do livro antitrust - the case for repeal, bem resenhado por Rodrigo Constantino em seu livro Economia do indivíduo - o legado da Escola AustríacaDominick Armentano - o caso contra o antitruste.

Vamos esperar para ver o que vai acontecer, mas é bem provável que o CADE e outras autoridades antitruste Brasil afora (sim, o Google está sendo atacado nos EUA e na Europa também), por meio de seus burocratas, punam o Google. A História é pródiga em exemplos de casos semelhantes. Podem ser citados os casos da Standard Oil (100 years of myths about Standard Oil) e da Microsoft (antitrust and Microsoft). Uma lástima...

P.S.: Fui informado pelo amigo libertário Bruno Paludo que o Google Shopping oferece serviço equivalente ao do Buscapé, mas com uma diferença: GRÁTIS PARA TODOS OS ANUNCIANTES! É isso o que os burocratas chamam de abuso de posição dominante?

MILAGRE: o governo brasileiro tomou uma medida em defesa da liberdade!

Eu tenho sido um ferrenho defensor da liberdade TOTAL de exercício de qualquer arte, ofício ou profissão. Portanto, já escrevi alguns textos criticando a regulamentação de profissões, mostrando que elas são ataques à liberdade e que servem apenas para cartelizar um determinado setor, criando reserva de mercado. Os textos são os seguintes: sobre vinhos e liberdade (criticando especificamente a regulamentação da profissão de sommelier) e pela liberdade de exercicio de qualquer profissão (criticando especificamente o Exame da OAB).

Desde que iniciei essa cruzada, tenho fiscalizado as leis federais que são publicadas, para ver se mais alguma profissão passou a ser regulamentada, criando obstáculos ao seu livre exercício por qualquer pessoa. Pois bem. Acabei de ver que foi publicada a Lei nº 12.592, que "dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador". Leiam bem o teor dos arts. 2º e 3º da lei:

Art. 2º. As atividades de que trata o art. 1o desta Lei serão exercidas pelos:
I - portadores de diploma do ensino fundamental;
II - portadores de habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas;
III - profissionais que, embora não sejam portadores de diploma ou de certificado na forma dos incisos I e II do caput deste artigo, estejam exercendo a profissão há pelo menos 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei.

Art. 3º. Para fins de aplicação dos preceitos desta Lei, o órgão competente no Brasil poderá revalidar diploma expedido em país estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos mencionados nos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei.

Iam exigir diploma de ensino fundamental para uma pessoa exercer a atividade de cabeleireiro!? Aí você se pergunta: iam por quê? A lei diz isso claramente! Pois é. Mas o governo, como eu adiantei no título do post, milagrosamente defendeu a liberdade dessa vez e VETOU os dois dispositivos legais acima transcritos. Leiam as razões do veto, encaminhadas pela Presidenta Dilma à Presidência do Congresso Nacional:

A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.
Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Apesar de a justificativa não ter sido a melhor possível, por ressalvar supostos casos em que a regulamentação seria possível, com imposição de restrições ao livre exercício de qualquer profissão, a atitude do governo merece aplausos, porque significou uma vitória da liberdade contra o estatismo.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Mais um ataque à liberdade em PE!

"Assim, caso aumente a demanda do consumidor por bens e serviços de certas áreas, as empresas privadas ficarão contentíssimas em supri-las; elas cortejarão e saudarão as novas oportunidades de negócios, expandindo suas operações e ansiando por satisfazer os novos pedidos. O governo, ao contrário, geralmente encara essa situação instando e até ordenando que os consumidores "comprem" menos, e permitindo que escassezes ocorram, conjuntamente com a deterioração da qualidade dos serviços. Destarte, o aumento do uso das ruas estatais das cidades descamba em congestionamentos exacerbados e em contínuas denúncias e ameaças contra as pessoas que dirigem seus próprios carros. A administração da cidade de Nova York, por exemplo, está continuamente ameaçando banir o uso de carros particulares em Manhattan, onde o congestionamento tem sido particularmente desagradável. Somente esse ente chamado governo iria pensar em ameaçar os consumidores dessa maneira; somente o governo, é claro, tem a audácia de "solucionar" o congestionamento tirando os carros particulares (ou caminhões, ou táxis, ou qualquer coisa) das ruas. De acordo com esse raciocínio, a solução "ideal" para o congestionamento seria simplesmente banir todos os veículos!"
O trecho em vermelho acima transcrito foi extraído de um excelente texto escrito por Murray Rothbard, fundador do moderno libertarianismo e, portanto, grande defensor do livre mercado e crítico mordaz do Estado. A sacada de Rothbard é realmente brilhante: só mesmo o Estado consegue ver como algo ruim o aumento da demanda de um determinado bem ou serviço. O Estado concede a si mesmo o monopólio legal em determinados setores (fiquemos com os exemplos das ruas e da polícia), mas quando não consegue exercer sua atividade nessas áreas de modo eficiente (sempre, diga-se de passagem), os burocratas têm a brilhante idéia de fazer o quê? Criar todo de proibições, ora essa! É realmente surreal! Agora se você acha que o exemplo de Rothbard é exagerado, está muito enganado! Em Recife-PE, minha terra natal, está acontecendo justamente isso.
Primeiro, leia este artigo de Bruno Garschagen: uma lei de embriagar, os pubs ingleses e Recife. Estão criando leis para mandar os bares fecharem mais cedo e para restringir o horário em que as pessoas podem beber. Uma das justificativas é a redução da violência etc e tal. Mais uma vez: o Estado, por meio de sua polícia corrupta e inepta, não consegue impedir que bêbados sem noção cometam crimes de madrugada, e a solução encontrada pelos burocratas é proibir que pessoas bebam até tarde. Que pessoas? Todas elas, inclusive aquelas que bebem e não cometem crime nenhum.
Agora, leia essa matéria: MPPE recomenda que blocos não realizem prévias de rua. Os promotores* usam como justificativa o fato de que os blocos atrapalham o trânsito e que "até a Polícia Militar não consegue disponibilizar policiamento condizente com as proporções das festas" (jura!? Que novidade, hein!?). Viram só? O Estado, que deu a si mesmo a missão de cuidar das ruas e da polícia, não consegue fazer isso de forma eficiente, por causa de uma demanda legítima da população (se divertir em festas carnavalescas), e os burocratas propõem a seguinte solução: ACABEM COM ESSAS FESTAS! Mais uma vez é preciso dizer: é surreal!!!
Aí você se pergunta: mas a maioria das pessoas que vai pra esses blocos cometem crimes, depredam bens, arrumam confusão etc.? Claro que não! Mas o burocrata não está nem aí para essas pessoas! Ele tem uma tara por proibir as pessoas de fazerem o que elas querem e de obrigá-las a fazerem o que elas não querem. Todo estatista é, portanto, um sociopata, um anti-libertário.
Outra pergunta que você se faz: mas por que há muitas pessoas apoiando essa medida? Ora, porque muitas pessoas odeiam carnaval, porque muitas pessoas já foram assaltadas nas proximidades de festas desse tipo, porque muitas pessoas se irritam com o trânsito no dia de tais festas etc. Como muitas dessas pessoas têm a mentalidade estatista, elas agem assim: "se eu não gosto, então é bom que o Estado proíba. Fodam-se esses foliões!". O problema é que amanhã ou depois uma medida do Estado vai ser contrária a um interesse dela, e aí que moral ela vai ter para reclamar?
O povo do Recife deve reagir. Burocratas não podem tomar medidas como estas e "ficar por isso mesmo". Se o Estado não consegue cuidar do trânsito e da segurança pública em dias nos quais os cidadãos pagadores de impostos resolvem se divertir, o problema é dele e dos seus burocratas! Foi ele quem deu a si mesmo a tarefa de prestar esses serviços, e é ele quem retira à força dinheiro da população para pagar salários dos burocratas do DETRAN, da Polícia e do Ministério Público. Portanto, seus burocratas de uma figa, SE VIREM!!! Resolvam o problema e deixem os foliões em paz!!!
Foliões, não aceitem esse ataque à liberdade!!! Ou o Estado cumpre o seu papel, cuidando do trânsito e da segurança, como ele prometeu fazer ao se dar o monopólio legal nessas áreas, ou que ele admita sua incompetência e permita a privatização desses serviços. Uma coisa você pode ter certeza, como Rothbard deixa claro nas primeiras linhas deste post: o mercado jamais vai propor, como solução para um aumento da demanda por um bem ou serviço, a proibição do consumo desse bem ou serviço demandado. Pelo contrário: esse aumento da demanda atrairá mais e mais fornecedores, e a concorrência entre eles vai permitir que os consumidores consumam esses bens e serviços com mais qualidade e menor preço.
Se você duvida do que acabei de escrever, então pare, pense e reflita: os blocos de carnaval, a cada ano, melhoram e ficam mais acessíveis ou não? Eu tenho 33 anos. Na minha adolescência eu nem sonhava em ir para blocos de carnaval com camarotes 'open bar', 'open food' etc. Ademais, eu tinha uma ou duas opções, três no máximo. Hoje um adolescente ou jovem tem tantas opções que ele fica na dúvida sobre qual bloco frequentar no mesmo dia. E os serviços que esses blocos oferecem são a cada ano melhores e mais baratos. Mas isso é óbvio! Como a demanda por esse tipo de entretenimento é altíssima e só cresce, novos blocos surgem, e os organizadores competem entre si para conquistar os foliões. Ou vocês acham que um dia os donos de bloco vão se reunir e convocar uma coletiva de imprensa para dizer, igual àqueles promotores: "olha, a demanda aumentou muito, então a gente tomou a decisão de acabar com os blocos, porque não estamos dando conta". Que nada! Em breve haverá blocos de carnaval que, na tentativa de captar novos "clientes" (aquele nerd que fica em casa porque sempre "zera"), vão criar camarotes com 'open bar', 'open food' e 'open girls', haha!!! Olha a dica aí, hein!?
Pelo amor de Deus, gente!!! Abram os olhos!!! Não permitam que o os burocratas tomem conta das suas vidas a esse ponto!!! Vocês precisam reagir!!!
* Membros do Ministério Público são inimigos da liberdade habituais. Eles acham que têm a missão de cuidar da vida das pessoas e se transformam naquilo que chamo de caga-regras. Pelo Brasil, há promotores que querem proibir o McLanche Feliz, que querem obrigar o SP Fashion Week a usar uma cota x de modelos negros etc. NOS DEIXEM EM PAZ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!