sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A regulamentação de profissões avança no Brasil.

Venho aqui, mais uma vez, trazer más notícias: mais uma profissão vai ser regulamentada em nosso páis, o que significa que a liberdade vai sofrer mais um revés.
Leiam essa matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1226300. Isso mesmo! Vão regulamentar a "profissão" de filósofo. Nesse link você pode ler o inteiro teor do projeto de lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870.
Vamos torcer para que esse projeto não seja aprovado. Se for aprovado, vamos torcer para que ele seja vetado, ainda que parcialmente, como ocorreu no caso da regulamentação da profissão de cabeleireiro, que eu comentei nesse post: http://odireitoeoesquerdo.blogspot.com/2012/01/milagre-o-governo-brasileiro-tomou-uma.html. Caso não seja vetado, vamos torcer para que algum ente legitimado (partido político, OAB, PGR etc.) questione no STF a constitucionalidade da lei, e a nossa Corte Suprema diga que ninguém precisa de diploma nem filiação compulsória a nenhum órgão para exercer a "profissão" de filósofo, como já fez em outras oportunidades: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/08/01/stf-decide-que-musico-nao-precisa-se-filiar-a-ordem-para-exercer-a-profissao/ e http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/06/17/ult5772u4370.jhtm.
Sabem aquela frase "o preço da liberdade é a eterna vigilância"? Pois é. Nós precisamos vigiar melhor nossos políticos e burocratas, porque a todo momento eles nos surpreendem com uma medida anti-libertária como essa.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

As tetas estatais vão amamentar mais marmanjos.


O grande Frédéric Bastiat (http://pt.wikipedia.org/wiki/Fr%C3%A9d%C3%A9ric_Bastiat) cunhou essa brilhante frase: "O Estado é a grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos". Não concorda? Leia esta matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,jovens-de-baixa-renda-terao-passagens-de-aviao-gratuitas-preve-projeto,836315,0.htm. E aí, Bastiat estava certo ou não?
Estatistas argumentam que ajudar os necessitados, por meio de programas de redistribuição de riqueza, é uma função legítima do Estado, porque, segundo eles, a caridade privada produziria resultados sub-ótimos nessa área. Ontem mesmo tive uma discussão com uns amigos estatistas que estavam elogiando entusiasmadamente um programa do governo que distribui remédios para hipertensão e diabetes gratuitamente (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/governo-anuncia-remedios-gratuitos-para-hipertensao-e-diabetes.html). Eu, que tenho um pai hipertenso e diabético que se beneficia de tal programa, disse a eles que nem por isso o considero correto, já que ninguém é obrigado a pagar pela saúde dos outros. Fui acusado de ser um insensível, que não se importa em ver pessoas miseráveis morrerem por falta de remédios ou de atendimento médico. Achei estranho, porque eu critico o nosso sistema público (socialista) de saúde justamente porque não sou insensível e acho um absurdo ver pessoas miseráveis morrerem diariamente por falta de remédios ou de atendimento médico, algo que ocorre no Brasil há tempos. Como eu considero a saúde um bem/serviço, e não um direito (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=338), entendo que o livre mercado proveria esse bem/serviço universalmente, de forma mais barata, eficiente e justa. Bem, me desviei. Volto ao ponto.
Quando se admite que um ente centralizador arranque dinheiro coercitivamente das pessoas para depois redistribui-lo, cometem-se vários erros, da origem (violência representada pela tributação) ao fim (ineficiência da tal redistribuição, que sempre será discriminatória). No meio desse caminho, ainda há a corrupção.
E mais: a alma "caridosa" dos políticos e burocratas é tão grande (porque o dinheiro não é deles) que eles acabam exagerando, e além de hipertensos e diabéticos, ajudam artistas, atletas, pescadores, agricultores, a "indústria nacional", os "movimentos sociais", sindicalistas, siliconadas (http://www.pliber.org.br/Blog/Details/366) etc etc etc... A lista é infindável. A cada dia mais grupos de pressão se formam para mamar nas tetas estatais. Os "estudantes" marmanjos mencionados na reportagem linkada acima são apenas os próximos da imensa fila.
Em última análise, a "caridade" do governo com o dinheiro alheio ainda produz outro resultado nefasto: ela inibe a genuína caridade (voluntária), porque as pessoas ficam com menos dinheiro para doar e com menos disposição a fazê-lo, já que o governo assumiu esse papel.
Bastiat, obviamente, estava certo: o Estado é uma grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos. Como esse sonho é impossível, o Estado consegue apenas fazer com que uns vivam às custas dos outros.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Propriedade pública x propriedade privada.


Leia o texto abaixo:

“As chuvaradas de verão, quase todos os anos, causam no nosso Rio de Janeiro, inundações desastrosas.
Além da suspensão total do tráfego, com uma prejudicial interrupção das comunicações entre os vários pontos da cidade, essas inundações causam desastres pessoais lamentáveis, muitas perdas de haveres e destruição de imóveis.
De há muito que a nossa engenharia municipal se devia ter compenetrado do dever de evitar tais acidentes urbanos.
Uma arte tão ousada e quase tão perfeita, como é a engenharia, não deve julgar irresolvível tão simples problema.
O Rio de Janeiro, da avenida, dos squares, dos freios elétricos, não pode estar à mercê de chuvaradas, mais ou menos violentas, para viver a sua vida integral.
Como está acontecendo atualmente, ele é função da chuva. Uma vergonha!
Não sei nada de engenharia, mas, pelo que me dizem os entendidos, o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais, procrastinando a solução da questão.
O Prefeito Passos, que tanto se interessou pelo embelezamento da cidade, descurou completamente de solucionar esse defeito do nosso Rio.
Cidade cercada de montanhas e entre montanhas, que recebe violentamente grandes precipitações atmosféricas, o seu principal defeito a vencer era esse acidente das inundações.
Infelizmente, porém, nos preocupamos muito com os aspectos externos, com as fachadas, e não com o que há de essencial nos problemas da nossa vida urbana, econômica, financeira e social.”

Esse texto podia ser publicado em qualquer jornal carioca dos dias atuais, não é mesmo? E, de fato, esse texto foi extraído de um jornal carioca. Mas não foi um jornal de hoje, nem de ontem, nem da semana passada. Esse texto foi publicado na edição do dia 19 de janeiro de 1915 do jornal Correio da Noite. O autor é ninguém menos do que Lima Barreto, famoso escritor nacional, autor do conhecido livro “Triste fim de Policarpo Quaresma”.
De lá para cá já se passaram quase cem anos! E o Rio de Janeiro continua sofrendo com as chuvas: desabamentos, enchentes e mortes. Por quê? Essa é a pergunta que todos se fazem anualmente. A resposta é simples e consta do próprio texto de Lima Barreto, ainda que indiretamente: porque o responsável por cuidar da tal “coisa pública” é o Estado, por meio dos governos municipal, estadual e federal.
Muito dinheiro (roubado dos brasileiros via tributação) já foi entregue aos políticos e burocratas, ao longo desses anos todos, para que tais problemas sejam resolvidos, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Em 2012, quase R$ 1 bilhão (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Midias/DetalheMidias.aspx?Id=2412). No entanto, as tragédias decorrentes das chuvas têm sido uma constante em diversas cidades brasileiras: boa parte desse dinheiro é desviada para a vala da corrupção, outra parte é desperdiçada em obras ineficientes e apenas uma pequena porção da dinheirama é usada em alguma obra que realmente resolve algum problema.
Obviamente, os políticos e burocratas sempre alegam que o problema não foi totalmente resolvido porque o dinheiro foi pouco. E, assim, no próximo orçamento mais dinheiro roubado dos “contribuintes” será entregue nas mãos deles.
Algumas tragédias naturais são realmente inevitáveis. Mas, quanto às centenárias enchentes do Rio de Janeiro (e de outras cidades brasileiras), como bem afirmou Lima Barreto em 1915, “o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais”. Transformem a tal “coisa pública” em propriedade privada e deixem o dinheiro roubado via tributação nas mãos dos seus verdadeiros donos, para que eles mesmos cuidem de suas casas, ruas, praças etc. Feito isso, muito menos do que cem anos serão necessários para que essas enchentes virem apenas uma triste lembrança dos tempos em que o Estado era o zelador da área.

Brasil S/A? Estado-empresa? Não seja ingênuo... Nem burro!


A competente e eficiente Dilma, com sua equipe de Ministros. Nove demissões em 13 meses. É muita competência e eficiência!
Dilma Roussef ganhou fama no mundo político brasileiro por ser considerada, tanto por aliados quanto por oposicionistas, como uma pessoa competente e eficiente. No mundo dos burocratas, o conceito de competência e eficiência é estranho, né? Sim, porque a única experiência de Dilma na iniciativa privada foi um fracaso retumbante. Não sabia disso!? Então leia este delicioso artigo de Diogo Mainardi e conheça a história: http://veja.abril.com.br/blog/mainardi/na-revista/dilma-199-rousseff/.
Pois é...
Hoje, dia 02 de fevereiro de 2012, os jornais noticiam a queda do 9º Ministro indicado pela competente e eficiente Presidenta Dilma Roussef. 13 meses de governo, 9 Ministros demitidos, quase todos por suspeitas de corrupção ou coisa parecida.
Agora eu me pergunto e pergunto a você também: o que aconteceria com o novo presidente de uma empresa, que assumiu o cargo por sua suposta competência e eficiência administrativas, se em aproximadamente um ano de gestão 9 diretores por ele indicados fossem demitidos por suspeita de corrupção? Será que esse presidente continuaria a ser considerado um executivo competente e eficiente? Será que os acionistas o manteriam no comando da empresa?
Muitos estatistas acreditam que o problema do Brasil é a moralização no trato da tal "coisa pública". Para eles, os problemas sociais e econômicos brasileiros seriam resolvidos se a máquina estatal fosse bem gerida. Para tanto, advogam a necessidade de se governar o Estado como se governa uma empresa. Isso é uma falácia sem tamanho.
Empresas sobrevivem no mercado enquanto os consumidores de seus produtos ou serviços permitirem. No dia em que eles decidirem parar de comprar os bens e serviços delas, a falência será inevitável. O Estado, porém, não se submete a essa lógica. Por mais que ele trate mal seus "súditos", oferecendo bens e serviços públicos caros e ruins, sua falência nunca será decretada. Ao contrário, isso será sempre motivo para ele dizer que precisa de mais dinheiro e mais poder.
Acreditar que as regras de funcionamento do mercado (sistema de preços, concorrência entre agentes econômicos etc.) podem ser transplantadas para o funcionamento da máquina estatal não é apenas ingenuidade. É burrice!