sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A regulamentação de profissões avança no Brasil.

Venho aqui, mais uma vez, trazer más notícias: mais uma profissão vai ser regulamentada em nosso páis, o que significa que a liberdade vai sofrer mais um revés.
Leiam essa matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1226300. Isso mesmo! Vão regulamentar a "profissão" de filósofo. Nesse link você pode ler o inteiro teor do projeto de lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870.
Vamos torcer para que esse projeto não seja aprovado. Se for aprovado, vamos torcer para que ele seja vetado, ainda que parcialmente, como ocorreu no caso da regulamentação da profissão de cabeleireiro, que eu comentei nesse post: http://odireitoeoesquerdo.blogspot.com/2012/01/milagre-o-governo-brasileiro-tomou-uma.html. Caso não seja vetado, vamos torcer para que algum ente legitimado (partido político, OAB, PGR etc.) questione no STF a constitucionalidade da lei, e a nossa Corte Suprema diga que ninguém precisa de diploma nem filiação compulsória a nenhum órgão para exercer a "profissão" de filósofo, como já fez em outras oportunidades: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/08/01/stf-decide-que-musico-nao-precisa-se-filiar-a-ordem-para-exercer-a-profissao/ e http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/06/17/ult5772u4370.jhtm.
Sabem aquela frase "o preço da liberdade é a eterna vigilância"? Pois é. Nós precisamos vigiar melhor nossos políticos e burocratas, porque a todo momento eles nos surpreendem com uma medida anti-libertária como essa.

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