Recentemente a ANATEL resolveu proibir algumas operadoras de telefonia móvel de vender novas linhas telefônicas. A agência argumentou que as empresas não estavam prestando os serviços corretamente e que a medida serviria, então, para forçá-las a tomar medidas que corrigissem o problema. Claro que os burocratas alegaram que faziam isso em defesa dos consumidores e para o bem do próprio mercado de telecomunicações.
Na época, eu fiz um pequeno vídeo criticando a medida estúpida da ANATEL. A história que conto no vídeo não é real. Foi apenas uma forma de alertar as pessoas para o fato de que a própria ANATEL é quem prejudica os consumidores, na medida em que suas regulamentações esdrúxulas fecham e oligopolizam o mercado, porque funcionam como barreiras à entrada de novos concorrentes. Ora, mercado fechado e oligopolizado significa mercado sem efetiva competição - nem real nem potencial -, e isso, obviamente, prejudica os consumidores. Simples assim...
O vídeo, para quem quiser ver, é esse aqui: http://www.youtube.com/watch?v=VWskHg6JHnc.
Voltando...
Nas privatizações dos anos 1990, o Brasil não desestatizou os mercados privatizados, mas apenas trocou os burocratas de endereço. No lugar das ineficientes e corruptas empresas estatais ficaram as poderosas agências reguladoras. No início, a doutrina jurídica "neoliberal" afirmava que tais agências eram necessárias para "garantir a concorrência". Dizia-se que a regulação era imprescindível para impedir que saíssemos de monopólios estatais para monopólios, duopólios ou oligopólios privados. As agências "fomentariam a competição" e, uma vez que a concorrência nos mercados regulados estivesse assegurada, elas sairiam de cena e deixariam as empresas em paz. O pior é que teve gente que acreditou...
Se você é uma dessas pessoas ingênuas, leia esta notícia:
Anatel quer plano único para serviço de telefonia celular
"Pelas regras atuais, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a oferecer um plano básico, ou seja, com serviços mínimos exigidos pela Anatel, e têm liberdade para criar seus planos alternativos.
O novo regulamento acaba com essa situação. As empresas passarão a ter que oferecer um plano único, com componentes obrigatórios a serem definidos pela agência. E serão autorizadas, mediante homologação na agência, a oferecer serviços extras."
Viram só? A agência criada para garantir e fomentar a concorrência e, com isso, favorecer o consumidor atua claramente para destruir a concorrência, prejudicando aquele que diz supostamente defender.
Entenda uma coisa, leitor: mercado regulado é mercado menos competitivo e, conseqüentemente, quem perde é o consumidor. E quem ganha? As empresas estabelecidas, controladas por grupos econômicos muito bem relacionados com os governantes. Estudem um pouco sobre a "teoria da captura regulatória".
Em contrapartida, mercado desregulado é mercado com efetiva competição - real e potencial -, e nesse caso o consumidor é soberano, como dizia Ludwig von Mises. No mercado de automóveis e de eletrônicos, por exemplo, não temos uma "agência reguladora". E o que acontece nesses mercados? Competição acirrada, que acarreta inovação constante, mais opções, produtos e serviços cada vez melhores, preços em queda etc.
Quando as pessoas vão entender, de uma vez por todas, que não existe nada melhor para o consumidor do que um mercado que assegure a livre iniciativa e a livre concorrência? E quando essas pessoas vão entender que agências reguladoras impedem justamente isso?
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