quarta-feira, 15 de abril de 2009

"Ainda há juízes em Berlim".

Não conhece a frase usada no título do post? Pesquise no google (hehehe). Brincadeirinha. Eu explico. Ela é muito famosa.
A frase, em si, é de autoria de um escritor chamado François Andrieux, e consta do conto intitulado "O Moleiro de Sans-Souci". A história é mais ou menos a seguinte: no ano de 1745, Frederico II, Rei da Prússia, "déspota esclarecido", percebeu que um velho moinho, vizinho ao seu castelo, atrapalhava sua visão, e prontamente mandou destruí-lo. O proprietário do moinho recusou-se a cumprir a arbitrária ordem do Rei, que então o procurou e disse a famosa frase: "você sabe quem eu sou? Eu sou o Rei e posso, com minha autoridade, confiscar sua propriedade". O moleiro retrucou: "Vossa Alteza, ainda há juízes em Berlim". O moleiro acreditava na Justiça e esperava que ela, ao julgar, fosse imparcial.
Por que eu lembro dessa história agora? Por causa dessa notícia abaixo, que eu li no blog do Reinaldo Azevedo, na Veja.com:
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TST decide que Embraer não tem de pagar dias a mais a demitidos
Port Gustavo Hannemann, na Folha:
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu ontem a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, que determinava a extensão do contrato de trabalho de 4.200 funcionários que haviam sido demitidos pela Embraer em 19 de fevereiro deste ano. A decisão que foi suspensa mantinha as demissões, mas previa o pagamento de salário até o dia 13 de março aos demitidos pela fabricante de aviões, como forma de compensação pela perda do emprego. O despacho de ontem, do presidente do TST, Milton de Moura França, acatou provisoriamente o recurso apresentado pela Embraer e livra a empresa de pagar os dias a mais de trabalho até o julgamento final a ser realizado pelo TST. Quando determinou a extensão do contrato de trabalho, o TRT de Campinas considerou que as demissões violavam a legislação que protege o trabalhador de dispensas arbitrárias e que a empresa deveria ter negociado com os sindicatos que representam os trabalhadores antes de demiti-los. O presidente do TST contesta os dois argumentos no despacho, dizendo que a legislação trabalhista não garante a estabilidade do emprego e que não existe norma que obrigue as empresas a negociarem demissões com sindicatos. França diz ainda que as demissões ocorreram durante um período de comprovada dificuldade financeira da empresa e que a Embraer pagou as indenizações e os direitos trabalhistas devidos aos demitidos.
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Estão vendo? Parece que, assim como havia juízes em Berlim, também há juízes no Brasil. Eu já havia criticado a decisão do TRT de Campinas num post antigo. Em conversas com amigos, fui duramente criticado. Está aí. Parece que eu estava certo.

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