quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Empresas vão usar o governo para atacar o Google.

O "Buscapé" entrou com uma representação contra o Google na SDE (Secretaria de Direito Econômico): Buscapé entra na briga contra o googlepólio. A representação pode ser aceita e dar origem a um processo administrativo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o qual pode condenar o Google por um crime chamado "abuso de posição dominante", uma criação de burocratas e estudiosos do "Direito da Concorrência". Estes burocratas e estudiosos geralmente nunca ouviram falar na Escola Austríaca de Economia, portanto acreditam que o mercado precisa da tal "regulação antitruste", a ser realizada por uma meia dúzia de burocratas indicados pelo governo, os quais acreditam ter superpoderes que lhes permitem decifrar todo o complexo arcabouço econômico e ditar os rumos do mercado.

O Buscapé está fazendo uso de um velho truque: EMPRESAS INCOMPETENTES USAM O GOVERNO PARA FUSTIGAR EMPRESAS COMPETENTES. Foi assim que o Sherman Act (lei antitruste americana) foi forjado, como bem explica o professor Thomas DiLorenzo nesses dois artigos: the truth about Sherman e anti-trust, anti-truth. Quando uma empresa, no Brasil, não consegue competir com outra, ela sabe que procurar o CADE é uma boa opção. Nesse sentido, vale a pena ler esse texto: para que serve o CADE.

As pessoas precisam entender que, num ambiente de livre mercado, uma empresa só se torna monopolista se for eficiente e atender as expectativas de seus consumidores.´Trata-se do que podemos chamar de monopólio bom, que foi construído num mercado sem barreiras legais à entrada de competidores. O monopolista só conseguiu alta participação no setor em que atua porque oferece bons produtos ou serviços a preços justos, conquistando legitimamente sua clientela. No dia em que a qualidade de seus produtos ou serviços cair ou seus preços aumentarem injustificadamente, ele perderá espaço para concorrentes, novos ou já existentes. Situação distinta, porém, ocorre quando uma empresa se torna monopolista em razão de barreiras legais à entrada de novos competidores, as quais só podem ser criadas pelo Estado. Nesse caso, ainda que o monopolista ofereça produtos ou serviços ruins e cobre preços altíssimos, seu monopólio perdurará indefinidamente, porque a concorrência está impossibilitada pelas citadas barreiras legais. Este é, pois, o monopólio ruim. Para entender com mais detalhes o assunto, leia este didático artigo do professor Hans F. Sennholz: monopólio bom e monopólio ruim - como são gerados e como são mantidos. Basta estudar um pouco e você perceberá que monopolistas que abusam do seu poder de mercado têm vida curta num ambiente de genuína liberdade econômica, como deixa claro este texto do sempre lúcido Tom Woods: monopólio e livre mercado - uma antítese. Monopólios, bem como oligopólios, duopólios e cartéis nocivos ao mercado são criados pelo Estado e só conseguem se manter com a ajuda do Estado. Essa é a dura realidade, explicada com extrema clareza nesse longo texto: concorrência, monopólio e Estado.

Atualmente, o economista ligado à Escola Austríaca que tem mais trabalhos específicos desmontando a farsa que representa a "regulação antitruste" é o professor Dominick Armentano, autor do livro antitrust - the case for repeal, bem resenhado por Rodrigo Constantino em seu livro Economia do indivíduo - o legado da Escola AustríacaDominick Armentano - o caso contra o antitruste.

Vamos esperar para ver o que vai acontecer, mas é bem provável que o CADE e outras autoridades antitruste Brasil afora (sim, o Google está sendo atacado nos EUA e na Europa também), por meio de seus burocratas, punam o Google. A História é pródiga em exemplos de casos semelhantes. Podem ser citados os casos da Standard Oil (100 years of myths about Standard Oil) e da Microsoft (antitrust and Microsoft). Uma lástima...

P.S.: Fui informado pelo amigo libertário Bruno Paludo que o Google Shopping oferece serviço equivalente ao do Buscapé, mas com uma diferença: GRÁTIS PARA TODOS OS ANUNCIANTES! É isso o que os burocratas chamam de abuso de posição dominante?

Um comentário:

André Luiz Santa Cruz Ramos (Dedeco) disse...

Bem, como eu suspeitava, o Google já começou a ser condenado por ser mais eficiente do que seus concorrentes.
Na França, foi multado em mais de meio milhão de euros por oferecer google maps DE GRAÇA, porque isso prejudica os competidores.
Olhem a notícia aqui: http://news.cnet.com/8301-13506_3-57370274-17/google-must-pay-$660000-for-offering-google-maps-for-free/