quarta-feira, 27 de julho de 2011

Eu insisto: o exercício de qualquer profissão deve ser livre!


Desde que escrevi meu primeiro texto no blog do Líber defendendo a liberdade de exercício de qualquer profissão, recebi várias objeções ao meu posicionamento, normalmente vindas de colegas advogados (o fim do exame da OAB está em foco, por causa do parecer do MPF que opinou pela sua inconstitucionalidade, em processo que será julgado em breve pelo STF). Os argumentos dos meus debatedores, data maxima venia, são muitos fracos, quase sempre apelando para a proteção da sociedade e dos pobres consumidores indefesos, uma bobagem sem tamanho que me inspirou a apelidar aqueles que os usam de tutores da liberdade alheia.
Hoje eu resolvi voltar ao tema, escrevendo o texto abaixo, já postado no blog do Líber: 

A estupidez da regulamentação estatal de profissões: um estudo de caso.

27/7/2011 André Luiz Santa Cruz Ramos


Imagine que um gringo amigo seu chegou ao Brasil e que, no intervalo de um mês, ele precisou contratar os serviços de um advogado (para processar uma empresa aérea que perdeu sua bagagem), de um engenheiro (para construir uma casa na praia) e de um médico (para curá-lo de um mal-estar qualquer).

Depois de algum tempo, ele procurou você desesperado, pedindo a indicação de bons profissionais na área de advocacia, engenharia e medicina, pelos seguintes motivos:

(i) O advogado que ele contratou cobrou caríssimo para ingressar com uma ação judicial, cuja audiência inicial foi marcada para 2013, e agora não atende mais o telefone;
(ii) O engenheiro que ele contratou cobrou caríssimo para fazer os projetos, superfaturou os orçamentos e iniciou a construção com atraso; e
(iii) O médico que ele consultou fez um diagnóstico equivocado, e seu quadro de saúde piorou.

Você, prontamente, indicou profissionais de sua confiança para o seu amigo gringo. Ocorre que, minutos depois, ele ligou para você novamente, dizendo o seguinte: "amigo, os três profissionais que você me indicou são membros das mesmas corporações dos profissionais fajutos que eu contratei inicialmente: OAB, CREA e CRM; por favor, me indique profissionais ligados a outras entidades, porque nos profissionais dessas entidades que mencionei eu não confio mais; elas nem deram bola para as reclamações que fiz contra os pilantras que contratei".

Você ficou sem reação, tentou explicar para ele que todos os advogados brasileiros são filiados obrigatoriamente à OAB, que todos os engenheiros brasileiros são filiados obrigatoriamente ao CREA e que todos os médicos brasileiros são filiados obrigatoriamente ao CRM. Seu amigo gringo desligou o telefone, desapontadíssimo.

Uma semana depois, você encontrou seu amigo gringo na rua, feliz da vida. Após abordá-lo, você perguntou se ele havia resolvido os problemas dele. Ele respondeu que sim, e passou a dizer como:

(i)            O filho do vizinho, estagiário em direito, pôs um terno, procurou a empresa aérea, explicou o caso e ameaçou espalhar o problema do gringo no site www.reclameaqui.com.br. A empresa aérea indenizou o gringo em 24h, e ele deu R$ 200 ao garoto, quase a metade do que ele ganha por mês no estágio;
(ii)                O porteiro do prédio do gringo disse que o irmão dele, apesar de ser semialfabetizado, tinha experiência de 30 anos na construção civil, e que hoje, depois de ter sido servente e pedreiro, fazia trabalhos como mestre-de-obras. A casa já está ficando pronta, por um custo bem menor. Um engenheiro aposentado cobrou R$ 500 para assinar a papelada como responsável técnico; e
(iii)         A empregada doméstica que o gringo contratou percebeu que ele estava doente, perguntou o que ele estava sentindo, pediu uns trocados, foi ao mercado e voltou com algumas frutas, ervas e plantas. O gringo comeu as frutas e tomou uns chás que ela preparou. Não só se curou do mal-estar, como resolveu outro problema que o atormentava há alguns anos, sabe...

Após imaginar toda essa história, faça-me um favor: pare de defender essa bobagem que é a regulamentação estatal de profissões, por meio de entidades classistas monopolistas do direito de qualificar alguém como apto a exercer uma determinada atividade.

P.S.: Consta da minha história imaginária que o advogado pilantra que enrolou o gringo passou na OAB com nota máxima, após graduar-se com louvor numa universidade pública muito bem conceituada no ranking do MEC. O filho do vizinho, porém, não pôde concluir seus estudos em direito, e hoje trabalha com o pai na livraria que este mantém no centro da cidade. A livraria vende os livros editados pelo Instituto Mises Brasil, e sempre que pode o garoto folheia alguns. Neste exato momento ele está folheando o livro ”A Lei”, de Frédéric Bastiat, e acaba de ler a seguinte passagem, nas páginas 48 e 49:

Deixem-nos agora experimentar a liberdade.
Deus colocou também na humanidade tudo o que é necessário para que ela cumpra seu destino. Há uma fisiologia social providencial. Os órgãos sociais são também constituídos de modo a se desenvolverem harmonicamente ao ar livre da liberdade. Fora com os curandeiros e organizadores! Fora com seus anéis, suas correntes, seus ganchos e suas tenazes! Fora com seus métodos artificiais! Fora com suas manias de administradores governamentais, seus projetos socializados, sua centralização, seus preços tabelados, suas escolas públicas, suas religiões oficiais, seus créditos livres, seus bancos gratuitos ou monopolizados, suas regras, suas restrições, sua piedosa moralização ou igualação pelo imposto! E posto que se infligiram inutilmente ao corpo social tantos sistemas, que se termine por onde se deveria ter começado: que se rejeitem os sistemas; que se coloque, por fim, a Liberdade à prova — a Liberdade, que é um ato de fé em Deus e em sua obra.

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